Fernanda Soares Felix

Macaé (RJ)

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Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diário · há 9 anos

Andamento do Processo n. 0011248-26.2015.8.19.0068 - 18/04/2017 do TJRJ

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Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

Notícia · há 13 anos

STJ. Previdenciário. Pensão por morte. União estável. Comprovação. Prova exclusivamente testemunhal. Cabimento.

Para a concessão de pensão por morte, é possível a comprovação da união estável por meio de prova exclusivamente testemunhal. A decisão é da 3ª Seção do STJ. A relatora do recurso, Desª. ALDERITA...

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